Prefeitura Municipal de AriquemesPlataforma institucionalNexo IA
Documentação pública · Versão 0.1.0

Atende ao subitem 3.4.3 do Termo de Referência nº 444/2026 (Dispensa Eletrônica nº 367/2026/SML/PMA)

Localização dos dados

Banco e arquivos em São Paulo/BR; processamento de IA no Google Cloud (EUA), com transferência internacional regida pelos termos do Google Cloud.

URL estável desta seção: https://docs.ianexo.tech/docs/infraestrutura

Requisito do Termo de Referência

“Deverão ser informados o(s) país(es) de armazenamento e processamento dos dados e o mecanismo de transferência internacional adotado, nos termos do art. 33 da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.”

Trecho pertinente (matriz de conformidade)

“Banco de dados e arquivos em São Paulo, Brasil (Supabase/PostgreSQL); o processamento de IA ocorre em infraestrutura do Google Cloud localizada nos Estados Unidos, com transferência internacional regida pelos termos de processamento de dados do Google Cloud, em conformidade com o art. 33 da LGPD.”

Descritivo técnico, seções 3.2 e 6.5.

Como a plataforma atende

  • Armazenamento primário dos dados no Brasil: banco de dados PostgreSQL (Supabase, região São Paulo) e arquivos/backups em São Paulo/BR (VPS Hostinger, São Paulo/BR).
  • O processamento de IA (Vertex AI, Google Cloud) ocorre em infraestrutura localizada nos Estados Unidos.
  • A transferência internacional é regida pelos Google Cloud Data Processing and Security Terms (cloud.google.com/terms/data-processing-terms), em conformidade com o art. 33 da LGPD; eventual alteração de país ou mecanismo será previamente informada ao órgão.
  • As chaves de acesso à IA existem apenas no backend e jamais são enviadas ao navegador ou ao aplicativo.

Evidências técnicas

  • Descritivo técnico, seções 3.2 e 6.5 (arquitetura e fluxo de dados).
  • docs/DATA_FLOW.md (matriz de países e subprocessadores).
  • DPA Nexo IA, cláusulas 3 e 4 (suboperadores e transferência internacional).