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Documentação pública · Versão 0.1.0

Atende ao subitem 3.4.7 do Termo de Referência nº 444/2026 (Dispensa Eletrônica nº 367/2026/SML/PMA)

Privacidade e portabilidade

Exportação integral em ZIP com hash SHA-256 e exclusão definitiva de conversas, documentos e espaços pelo administrador.

URL estável desta seção: https://docs.ianexo.tech/docs/portabilidade

Requisito do Termo de Referência

“A plataforma deverá permitir ao administrador da organização a exclusão de conversas, espaços de trabalho e arquivos, bem como a exportação dos dados em formato legível ao término da vigência, de modo a assegurar a continuidade administrativa e a eventual transição para outra solução.”

Trecho pertinente (matriz de conformidade)

“Exportação de todos os dados do órgão em arquivo ZIP (JSON, CSV, documentos originais e arquivos gerados, com hash SHA-256); exclusão definitiva de conversas, documentos e espaços pelo administrador.”

Descritivo técnico, seção 7.2.

Como a plataforma atende

  • O administrador do órgão exporta todos os dados do ambiente em arquivo ZIP, com estruturas JSON, CSV, documentos originais e arquivos gerados, acompanhados de hash SHA-256 para integridade.
  • O administrador exclui definitivamente conversas, documentos, espaços de trabalho e arquivos, com remoção em banco, índices e objetos de armazenamento.
  • A exportação em formato legível e a eliminação ao término da vigência asseguram a continuidade administrativa e a transição para outra solução, nos termos do art. 16 da LGPD e do DPA (cláusula 2.9).

Evidências técnicas

  • Descritivo técnico, seção 7.2 e Figura 5 (exportação e exclusão).
  • Aceite A11 em docs/ACCEPTANCE.md; teste de exportação/exclusão em services/api/tests/test_product_flows.py.