Plataforma institucionalNexo IAAtende ao subitem 3.4.7 do Termo de Referência nº 444/2026 (Dispensa Eletrônica nº 367/2026/SML/PMA)
Privacidade e portabilidade
Exportação integral em ZIP com hash SHA-256 e exclusão definitiva de conversas, documentos e espaços pelo administrador.
URL estável desta seção: https://docs.ianexo.tech/docs/portabilidade
Requisito do Termo de Referência
“A plataforma deverá permitir ao administrador da organização a exclusão de conversas, espaços de trabalho e arquivos, bem como a exportação dos dados em formato legível ao término da vigência, de modo a assegurar a continuidade administrativa e a eventual transição para outra solução.”
Trecho pertinente (matriz de conformidade)
“Exportação de todos os dados do órgão em arquivo ZIP (JSON, CSV, documentos originais e arquivos gerados, com hash SHA-256); exclusão definitiva de conversas, documentos e espaços pelo administrador.”
Descritivo técnico, seção 7.2.
Como a plataforma atende
- O administrador do órgão exporta todos os dados do ambiente em arquivo ZIP, com estruturas JSON, CSV, documentos originais e arquivos gerados, acompanhados de hash SHA-256 para integridade.
- O administrador exclui definitivamente conversas, documentos, espaços de trabalho e arquivos, com remoção em banco, índices e objetos de armazenamento.
- A exportação em formato legível e a eliminação ao término da vigência asseguram a continuidade administrativa e a transição para outra solução, nos termos do art. 16 da LGPD e do DPA (cláusula 2.9).
Evidências técnicas
- Descritivo técnico, seção 7.2 e Figura 5 (exportação e exclusão).
- Aceite A11 em docs/ACCEPTANCE.md; teste de exportação/exclusão em services/api/tests/test_product_flows.py.