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Documentação pública · Versão 0.1.0

Atende ao subitem 3.4.5 do Termo de Referência nº 444/2026 (Dispensa Eletrônica nº 367/2026/SML/PMA)

Retenção e eliminação

Prazos configuráveis (padrão: 365 dias para conversas/documentos e 730 dias para auditoria), com expurgo testado.

URL estável desta seção: https://docs.ianexo.tech/docs/retencao

Requisito do Termo de Referência

“Deverá ser informada a política de retenção de dados e assegurada a possibilidade de eliminação dos dados ao término da vigência, nos termos do art. 16 da LGPD.”

Trecho pertinente (matriz de conformidade)

“Prazos de retenção configuráveis pelo administrador (padrão: conversas e documentos 365 dias; auditoria 730 dias); expurgo testado; exportação e eliminação ao término da relação contratual, mediante procedimento rastreável.”

Descritivo técnico, seção 6.7.

Como a plataforma atende

  • O administrador define os prazos de retenção do ambiente; os valores padrão são 365 dias para conversas e documentos e 730 dias para registros de auditoria.
  • O expurgo automático remove conversas, documentos, páginas, fragmentos, embeddings e auditoria vencida, e é coberto por teste automatizado.
  • Ao término da relação contratual, os dados são exportados em formato legível e eliminados mediante procedimento rastreável, ressalvada a retenção exigida por lei (art. 16, §1º, da LGPD).

Evidências técnicas

  • Descritivo técnico, seção 6.7 e Figura 5 (configuração de retenção).
  • docs/DATA_RETENTION.md (política de retenção e expurgo).
  • Teste automatizado de retenção em services/api/tests/test_product_flows.py.